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Política

Casa_Rosada_in_Buenos_Aires.jpgA Argentina é uma república democrática representativa. Por meio de sua Constituição, seus poderes são separados em executivo, legislativo e judiciário, todos em nível nacional e provincial.



O Executivo

O presidente e o vice são eleitos através do sufrágio universal, para mandatos de 4 anos. Existe a possibilidade de reeleição, mas apenas por mais um período, o que é semelhante ao que acontece em nosso país. O presidente é o chefe de estado e o chefe de governo. É ele quem nomeia os cargos do governo e, em caso de necessidade, pode legislar por meio de um decreto. No nosso caso, para os casos de necessidade, o presidente pode legislar por meio de medida provisória.

O Legislativo

O parlamento da Argentina, que também é chamado de Congresso Nacional, possui duas câmaras: o Senado, com 72 membros, e a Câmara dos Deputados, com 257 membros. O nosso Senado possui 81 membros e a nossa Câmara, 513. A partir do ano de 2001, os senadores são eleitos por meio do voto universal, em cada província, a qual funciona para nós como os estados. Cada província, incluindo a Capital Federal, elege 3 senadores, que cumprem mandatos de 6 anos. Isso também acontece por aqui. Um terço dos lugares do Senado é eleito em eleições de dois em dois anos. Já no nosso sistema, um terço é eleito de quatro em quatro anos. Os membros da Câmara de Deputados são eleitos para mandatos de 4 anos.

O Judiciário

O judiciário é representado pela Corte Suprema de Justicia de la Nación, maior órgão do país e equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal. Foi inaugurada em 15 de janeiro de 1863. Ela funciona como a última instância judiciária do país, e não aceita recursos contra suas decisões. Ela também decide sobre situações de interpretação da Constituição, da mesma forma que o nosso Supremo Tribunal Federal, e declarar os atos normativos como inconstitucionais. Seus membros são nomeados pelo Presidente e só podem ser removidos por meio de impeachment, processo levado a cabo pelo Senado. No nosso país, isso acontece somente quando os ministros do nosso Supremo Tribunal cometem crimes de responsabilidade.
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